Política de Devoluções e Garantia Legal de 30 Dias
Em conformidade com o Lei de Defesa do Consumidor de Angola (Lei n.º 15/03) • Setembro de 2026
🛡️ Garantia de Satisfação Total: 30 Dias para Trocas ou Reembolso sem Custos
Entidade Operadora e Responsável pelo Apoio Pós-Venda: FÉNIX DIGITAL – COMÉRCIO E SERVIÇOS, LDA.
NIF / NIPC: 5001002210 ↗(Consultar Registo Oficial AGT) • Conservatória do Registo Comercial de Luanda
Sede Operacional: Edifício Kilamba, Rua Rainha Ginga, Ingombota, Luanda, Angola
Canal Direto de Devoluções: suporte@portaldasnoticias.shop
1. Direito de Livre Resolução Alargado
A legislação de proteção ao consumidor em Angola (Lei de Defesa do Consumidor de Angola (Lei n.º 15/03)) assegura um prazo mínimo de 14 dias para livre resolução de contratos à distância. No nosso compromisso de transparência e excelência, alargamos este prazo para 30 dias de calendário após a entrega física da sua encomenda.
2. Como Solicitar uma Troca ou Devolução
O processo é simples e transparente:
Passo 1: Envie um e-mail para suporte@portaldasnoticias.shop indicando o seu nome, número de telefone ou número da encomenda.
Passo 2: A nossa equipa de apoio responderá num prazo máximo de 24 horas úteis com as instruções de envio sem complicações.
Passo 3: Após a receção do artigo nas nossas instalações em Oeiras, o produto é inspecionado e o reembolso ou substituição é emitido imediatamente.
3. Condições para Devolução
Para beneficiar da devolução ou troca:
O produto deve encontrar-se em bom estado de conservação, acompanhado da respetiva embalagem original e manuais/acessórios incluídos;
Não deve apresentar sinais de uso indevido ou danos causados por manuseamento negligente.
4. Prazos e Modalidade de Reembolso
O reembolso será processado no prazo máximo de 5 dias úteis após a validação do artigo devolvido, utilizando preferencialmente a mesma forma de pagamento utilizada pelo cliente na transação inicial (ou através de transferência bancária mediante indicação de IBAN emitido em Angola/UE), sem qualquer encargo adicional para o consumidor.
5. Artigos com Defeito ou Danificados no Transporte
Caso o artigo encomendado apresente qualquer anomalia de funcionamento ou avaria no transporte, a FÉNIX DIGITAL – COMÉRCIO E SERVIÇOS, LDA. assegura a recolha e substituição imediata por um artigo novo, sem qualquer custo para o cliente.