Os presentes Termos e Condições regem o acesso, navegação e aquisição de produtos e bens disponibilizados através desta plataforma online, em estrita conformidade com a legislação portuguesa aplicável ao comércio eletrónico, nomeadamente o Lei de Defesa do Consumidor de Angola (Lei n.º 15/03), de 14 de fevereiro (contratos celebrados à distância), e as Diretivas da União Europeia sobre direitos dos consumidores.
Todos os preços encontram-se expressos em Euros (€) e incluem as taxas e impostos legalmente em vigor à data da encomenda. As despesas de envio são integralmente gratuitas para Luanda e todas as províncias de Angola da Madeira e dos Açores em campanhas promocionais de escoamento assinaladas.
As encomendas são despachadas com número de rastreamento oficial fornecido ao cliente por e-mail ou SMS. O prazo estimado de entrega situa-se entre 2 a 5 dias úteis para território continental português a partir da confirmação do pagamento.
Todas as transações financeiras são processadas através de plataformas de pagamento seguras com encriptação SSL de 256 bits, em total conformidade com a diretiva europeia de serviços de pagamento PSD2.
Em cumprimento do Decreto-Lei n.º 74/2017, disponibilizamos o acesso direto à Plataforma Digital do Livro de Reclamações Online através do endereço oficial: www.livroreclamacoes.pt.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, nomeadamente ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC - www.cniacc.pt).
Os presentes Termos de Utilização regem-se pela lei portuguesa. Qualquer diferendo que não possa ser dirimido por mútuo acordo será submetido à jurisdição dos tribunais competentes da comarca de Lisboa/Oeiras, Angola.